CNTE apoia 16 dias de ativismo contra a violência

O movimento “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres” foi criado em 1991, em reunião do Centro de Liderança Global de Mulheres, ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), com a seleção de datas históricas a partir de 25 de novembro (Dia Internacional de Não Violência Contra as Mulheres) até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

No Brasil, os movimentos feministas assumiram e anteciparam o início da campanha para o dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra). Assim, aqui são 20 dias de Ativismo pelo fim da violência de gênero.

O objetivo é estimular denúncias e garantir punições aos agressores e, principalmente, promover a redução dos casos de violência - em 2015, o serviço Ligue 180 recebeu 63.090 denúncias de violência, sendo 58,55% contra mulheres negras. Do total, 49,82% corresponderam a violência física.

A secretária de Relações de Gênero da CNTE, Isis Tavares, lembra que em 2016 serão 10 anos da Lei Maria da Penha e destaca o papel da escola no combate à violência: ” Os trabalhadores em educação devem explicar a importância da lei e inserir o tema nas aulas”. Segundo ela, é papel do educador contribuir para mudar a situação de violência: “Nós, trabalhadores em educação, temos um espaço privilegiado para tratar sobre isso com aquela parte da população que sofre todas as consequências da violência em casa. É um momento em que os trabalhadores precisam conversar com os alunos, fazer trabalhos, colocar isso nos temas transversais, chamar a atenção para que a convivência entre as pessoas seja algo pacífico, com respeito entre homens e mulheres, à diversidade. Nós podemos dar um basta na violência, trabalhando com a educação.  A CNTE faz esse apelo para que possamos tratar o tema de forma mais contundente dentro da escola e contribuir para a melhoria das relações e para termos uma sociedade melhor”. 

Comissão no Congresso - O Congresso Nacional criou a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, que, em parceria com a Procuradoria da Mulher do Senado e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, montou uma programação para a campanha dos 16 Dias de Ativismo. A proposta é manifestar o compromisso dos parlamentares na luta de combate a violência contra a mulher, impedindo retrocessos em suas conquistas, ameaçada nos últimos tempos pelo conservadorismo do Congresso.

Veja quais são as datas lembradas pela campanha:

(No Brasil) 20 de novembro - Dia Nacional da Consciência Negra

25 de novembro - Dia Internacional da Não Violência Contra as Mulheres:  marca o assassinato brutal de três irmãs ativistas políticas que lutaram contra a ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na República Dominicana, entre os anos de 1930 e 1961.

29 de novembro - Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher: reconhecimento dos que lutam pelos direitos humanos e defendem os direitos das mulheres e militantes lésbicas, gays, bissexuais e transgênicos (LGBT).

01 de dezembro - Dia Mundial de Combate à AIDS: data de mobilização para conter o avanço da AIDS e combater o preconceito contra os portadores de HIV.

06 de dezembro - Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres:  dia de sensibilização dos homens à não violência, marcado pelo massacre de 1989, no Canadá, quando Marc Lepine invadiu armado uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou a saída dos homens e assassinou 14 mulheres, pois não aceitava a ideia de que elas estudassem Engenharia.

10 de dezembro - O Dia Internacional dos Direitos Humanos: em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pelas Organizações das Nações Unidas como resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas e ciganos, e ainda às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagasaki, matando milhares de inocentes.

CNTE

Vem aí o Dia do Cinema Xavante em Nova Xavantina: 18 de novembro na Unemat

Por Maíra Ribeiro/Funai Nova Xavantina

O cinema tem o poder de nos levar a experimentar novas vivências, sem precisarmos sair de onde estamos. Nessa certeza, o Dia do Cinema Xavante fará exibição de filmes sobre os povos indígenas e particularmente o povo Xavante para trazer informações, sensações e debate para a população xavantinense, em especial os moradores indígenas e os estudantes universitários. Afinal, um passo importante para quebrar o preconceito é conhecer o outro.

O Dia do Cinema Xavante acontecerá na quarta-feira, 18 de novembro de 2015, em Nova Xavantina. O evento é gratuito e aberto a toda a população. A partir das sete da noite no auditório da Unemat, serão exibidos três documentários, seguidos por um bate-papo com os realizadores desses filmes. Está previsto um ônibus da Secretaria Municipal de Educação para transportar os estudantes indígenas da cidade para participarem do evento.

“Índios no Poder” é o documentário recém-lançado de Rodrigo Arajeju e discute a representação parlamentar indígena. Em seguida, será exibido “Uma Casa Uma Vida”, de Raiz das Imagens, documentário que discute a habitação xavante ao mesmo tempo que registra uma experência de bioconstrução em duas aldeias xavante. Por fim, será exibido o filme” Tso’hipãri – Sangradouro”, que conta a história da Terra Indígena Sangradouro a partir da perspectiva do povo Xavante. Este último filme foi dirigido pelo cineasta Xavante Divino Tserewahu, que estará presente no evento contando sua trajetória, juntamente com Rodrigo Arajeju e Alexandre Lemos, produtor do filme “Uma Casa Uma Vida”. Os realizadores falarão um pouco sobre a ferramenta audiovisual, suas experiências, perspectivas e sobre os temas dos filmes produzidos.

O  Dia do Cinema Xavante é uma realização da Coordenação Técnica Local em Nova Xavantina da Funai, com apoio do campus de Nova Xavantina da Unemat e da Secretaria Municipal de Educação. O evento faz parte do projeto “Cinema nas Aldeias Xavante: ver, ouvir e debater”, da Funai, que promove sessões de cinema itinerante nas aldeias das Terras Indígenas Parabubure e Ubawawe e conta com o apoio do Museu do Índio/Funai.

Confira a programação completa:

Basta de tirania parlamentar
A sociedade não vai tolerar a ditadura de interesses de uma minoria eleita por transações políticas e financeiras sob judice. Não à PEC 215!

Andrea Jakubaszko

Programa de Direitos Indígenas da OPAN

A OPAN luta desde 1969, em pleno regime militar, pelos direitos humanos e das minorias étnicas em favor da consolidação de um Estado democrático e pluricultural. Essa luta histórica de muitos brasileiros e brasileiras anônimos e ilustres alcança seu ápice na Constituição Federal (CF) de 1988. Ela rege e preconiza os papéis e deveres de Estado para com estes povos originários e diversas comunidades tradicionais que configuram a gênese da sociedade brasileira.

Para além da importância do reconhecimento das terras indígenas e quilombolas para os patrimônios culturais, ambientais e históricos da União, que são fato consumado e sacramentado na Carta Magna do país, não há nenhum jurista que possa, em sã consciência, aceitar que a atribuição de demarcações de terras da União esteja na esfera legislativa, posto que não pairam dúvidas sobre se tratar de ato administrativo de competência executiva com base no reconhecimento legal e político já estabelecido deste direito.

Seria menos impactante se esta manobra infantil e irresponsável de determinados parlamentares tentasse suprimir de vez os artigos 215 e 216 da CF1988. Porém, sabem que sem poder para isso, encomendam de advogados do terceiro escalão um parecer inconsistente tentando forçar uma situação que seria trágica se não fosse patética.

A sociedade brasileira, incluindo os setores produtivos ambientalmente responsáveis, movimentos sociais, entidades de classes, intelectuais e sociedade civil organizada, não está disposta a tolerar a ditadura de interesses agrários e econômicos de uma minoria eleita por transações políticas e financeiras sob júdice. Além de não representarem os interesses nacionais, julgam-se acima de qualquer Carta Magna, acima da vontade do povo brasileiro.

Se uma significativa parcela da imprensa mal formada do país não dá a devida cobertura ao escândalo do genocídio em Mato Grosso em Sul, isso não tem importância diante da atenção que as Cortes e a imprensa internacional dão ao caso. Seu descaso e despreparo para abordar a temática também é irrelevante mediante o ibope das redes sociais que em meia hora no último dia 22 de outubro atingiu o topo no ranking dos dez assuntos mais falados no país, onde os brasileiros dizem em massa:  #PEC 215 NÃO.

O direito à memória e à verdade é um processo recente no Brasil, mas deste direito deriva a certeza de que manobras como essas estão fadadas ao fracasso na história contemporânea de um país que para reafirmar sua potência global não tem como prescindir de suas matrizes culturais e ambientais na diversificação de suas possibilidades técnicas e econômicas.

O direito à verdade e à diversidade é irrevogável e os parlamentares que se opõem à vontade popular e aos direitos já consagrados devem temer pelas consequências de seus atos.

OPAN - OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA