quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Jornal Mural - 10 anos da Lei Federal n° 10639 - Essa história nós estamos construindo!


Editorial

Vimos passar o período colonial, o império, a república, o regime militar, a nova república. Mas em todo o resgate brasileiro pouco ainda se conhece sobre a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
A escravidão enfrentada pelo povo africano em terras brasileiras, a absorção de parte da cultura daquele povo, são temas que precisam ser debatidos para compreender nosso próprio contexto na história do país.
A dança, a comida, o linguajar e costumes fazem parte do nosso dia-a-dia, mesmo após tantas gerações do início da migração africana. Ignorar esta parte da história é algo que não podemos viver na comunidade escolar.
Construímos juntos esse resgate em 2009, quando iniciamos o projeto Mama África, em que cerca de 500 projetos voltados à questão foram desenvolvidos em Mato Grosso, e quando em 2011 criamos o coletivo Diversidade Étnico-Racial que tem promovido ao longo dos anos discussões em seminários, congressos, fóruns e no Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir).
Em 2003 obtivemos a sanção da lei nº 10.639 que prevê a obrigatoriedade de incluir no currículo pedagógico esta parte da história, depois as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação etnico-racial e para o ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana, aprovadas em 2004. De lá para cá, passaram-se 10 anos da lei federal,  e não podemos deixar que esse tema pereça no papel. Consciência negra nas nossas escolas já!


O que diz a lei 10.639:
Inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Conforme o artigo 26-A, que é acrescido à lei 9.394/96, estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares deverão abordar a temática da seguinte forma:
- O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil;
- Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
O artigo 79-B ainda inclui na lei 9.394/96 o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra'.
A lei 10.639 foi sancionada no dia 9 de janeiro de 2003
Uma questão de conhecimento 
Para a secretária de políticas sociais do Sintep/MT Maria Celma de Oliveira ainda há um grande desafio na implementação da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" nas escolas de Mato Grosso.
O panorama é visto em todo o país. "Tem escolas que desenvolvem projetos com a temática em datas específicas como 13 de maio e o 20 de novembro. De um modo geral  a avaliação  que se tem é que a temática ainda não faz parte do Projeto Político Pedagógico, matriz curricular ou currículo da maior parte das unidades como algo que esteja presente no cotidiano do fazer escolar".
Maria destaca que a educação para as relações raciais não podem ser isoladas, sendo lembrada somente nos dias 13 de maio e 20 de novembro. A secretária do Sintep/MT diz que o resgate da história dos africanos no Brasil é essencial para compreender a formação do povo brasileiro. "É uma questão complexa que envolve a formação de pensamento social brasileiro fundamentado em teorias racistas, que levam  tempo para que as pessoas se conscientizem sobre a importância e a necessidade de  conhecer e valorizar a História e Cultura Afro-Brasileira como parte integrante do currículo,  inserido no projeto político-pedagógico da escola. É algo que tem que ser tratado no dia-a-dia. Acredito que a implementação da lei é uma luta cotidiana. Reconhecer a história e as contribuições do povos africanos para a formação do Brasil tem um longo caminho".
O primeiro passo para a transformação do cenário atual é reconhecer a dívida histórica que o Brasil tem com negros e índios. Será a partir desta atitude que Maria vislumbra práticas de respeito às diferenças e valorização da diversidade étnico cultural do povo. "Se queremos de fato construir um país melhor e uma sociedade mais justa que seja capaz de superar situações de preconceito, racismo, e discriminação racial, assim como  as desigualdades sociais e raciais entre negros e brancos é  necessário reconhecer essa dívida".

População brasileira
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre a população de 191 milhões de habitantes no país, 91 milhões se classificaram durante o Censo como brancos (47,7%), 15 milhões como pretos (7,6%), 82 milhões  como pardos (43,1%), 2 milhões como amarelos (1,1%) e 817 mil indígenas (0,4%).
Em relação ao Censo de 2000 o órgão verificou que diminuiu o número de pessoas declaradas brancas e aumentou a quantidade de pessoas declaradas pretas, pardas ou amarelas.
Em Mato Grosso a proporção de pretos se mantém como a brasileira em 7,6% da população. O número de pessoas que se declaram brancas representa 37,5% da população, predominando os pardos com 54,4%.
Pardos são os descendentes de brancos, índios e negros.
Calendário de Lutas
20 de novembro
O dia Nacional da Consciência Negra surgiu em homenagem ao dia da morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares. A data marca a luta contra o preconceito racial no Brasil, que ainda marca as relações de poder econômico, político e social da população.
No dia 20 de novembro de 1695, aos 40 anos, o líder da resistência negra foi degolado por causa das lutas no Brasil. Zumbi nasceu no estado de Alagoas no ano de 1655. Foi um dos principais representantes da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial ao ser líder do Quilombo dos Palmares, comunidade livre formada por escravos fugitivos das fazendas. O Quilombo dos Palmares estava localizado na região da Serra da Barriga, que, atualmente, faz parte do município de União dos Palmares (AL). 
Na época em que Zumbi era líder, o Quilombo dos Palmares alcançou uma população de aproximadamente 30 mil habitantes, proporcionando a liberdade sobre a cultura e produção do que precisavam para viver. O líder mostrou grande habilidade no planejamento e organização do quilombo, além de coragem e conhecimentos militares.
Em 1694 o bandeirante Domingos Jorge Velho organiza, no ano de 1694, um grande ataque ao Quilombo dos Palmares. Após uma intensa batalha, a sede do quilombo é totalmente destruída e Zumbi ferido. Ele consegue fugir, porém é traído por um antigo companheiro e entregue às tropas do bandeirante.
Ações Afirmativas, as conquistas da população negra
Entende-se por ações afirmativas o conjunto de medidas especiais voltadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado ou no presente.

Estatuto de Igualdade Racial - lei 12.288
Lei especial do Brasil, criada em 2010, com objetivo de coibir a discriminação racial e estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais. 

Cotas - decreto nº 7.824/2012
A reserva de vagas para estudantes negros nos processos seletivos das universidades surge em 2003 com a iniciativa da Universidade de Brasília (UnB). Desde então as instituições autônomas passarão a implantar aos poucos este tipo de ingresso e em 2012 foi decretado pelo governo federal que todas as universidades e institutos federais devem  reservar 12,5%, ou seja, 1/8 das suas vagas para alunos das escolas públicas. Em quatro anos serão 50%.

Você sabia?
Em Mato Grosso 27.235 pessoas negras de todas as idades já afirmaram nunca ter frequentado escola ou creche. Desse número, 6.340 (24%) estavam na época da entrevista com idades entre 0 e 14 anos de idade. Os dados fazem parte do Censo 2010 do IBGE, que ainda levantou a quantidade de pessoas que na época não frequentavam unidade escolar, mas afirmaram já ter frequentado. Nesta situação havia 138.648 pessoas.
A pesquisa aponto que em Cuiabá 4.236 negros nunca frenquentaram creche ou escola, sendo que a maior parcela (30%) estava concentrada entre a população com 60 anos ou mais de idade.

As contribuições negra na cultura brasileira:

Religião - Os negros trazidos da África como escravos geralmente eram imediatamente batizados e obrigados a seguir o Catolicismo. A conversão era apenas superficial e as religiões de origem africana conseguiram permanecer através de prática secreta ou o sincretismo com o catolicismo. Algumas religiões afro-brasileiras ainda mantém quase que totalmente suas raízes africanas, como é o caso das casas tradicionais de Candomblé.

Artes - Na pintura foram muitos os pintores e desenhistas que se dedicaram a mostrar a beleza do Candomblé, Umbanda e Batuque em suas telas. Um exemplo é o escultor e pintor argentino Carybé que dedicou boa parte de sua vida no Brasil esculpindo e pintando os Orixás e festas nos mínimos detalhes, suas esculturas podem ser vistas no Museu Afro-Brasileiro e tem alguns livros publicados do seu trabalho. Na fotografia o francês Pierre Fatumbi Verger, que em 1946 conheceu a Bahia e ficou até o último dia de vida, retratou em preto e branco o povo brasileiro e todas as nuances do Candomblé.

Culinária - A feijoada brasileira, considerada o prato nacional do Brasil, é frequentemente citada como tendo sido criada nas senzalas e ter servido de alimento para os escravos na época colonial. A cozinha brasileira regional foi muito influenciada pela cozinha africana, mesclada com elementos culinários europeus e indígenas.
A culinária baiana é a que mais demonstra a influência africana nos seus pratos típicos como acarajé, caruru, vatapá e moqueca. Estes pratos são preparados com o azeite-de-dendê, extraído de uma palmeira africana trazida ao Brasil em tempos coloniais.

Música e dança - A música criada pelos afro-brasileiros é uma mistura de influências de toda a África subsaariana com elementos da música portuguesa e, em menor grau, ameríndia, que produziu uma grande variedade de estilos. A música popular brasileira é fortemente influenciada pelos ritmos africanos. As expressões de música afro-brasileira mais conhecidas são o samba, maracatu, ijexá, coco, jongo, carimbó, lambada, maxixe, maculelê. 
Sugestões de trabalhos

1-Sites de pesquisa
A Fundação Cultural Palmares (www.palmares.gov.br) oferece informações sobre personalidades negras que fizeram parte da história do Brasil, como o cantor e compositor Cartola, Militar brasileiro, João Cândido Felisberto e a cantora Sandra de Sá. As informações podem ser utilizadas para formulação de trabalhos.
O site Observatório do Negro (www.observatoriodonegro.org.br) oferece artigos de especialistas sobre a cultura africana, as atividades de discussões promovidas no país, além de sugestões de vídeos que contam a história de personalidades como Nelson Mandela. 
O blog Coletivo do Sintep/MT Diversidade Étnico-Racial (www.coletivoetnicoracial.blogspot.com.br) reúne informações sobre as participações de membros do sindicato em atividades relacionadas à questão, além de promover movimentos que defendam a cultura africana.

2- Filmes para os estudantes assistirem durante as aulas e depois discutirem em turma. 
-Como uma onda no ar/Rádio Favela
Direção: Helvécio Ratton
Sinopse: Jorge, Brau, Roque e Zequiel são quatro jovens amigos que vivem em uma favela de Belo Horizonte e sonham em criar uma rádio que seja a voz do local onde vivem. Eles conseguem transformar seu sonho em realidade ao criar a Rádio Favela, que logo conquista os moradores locais por dar voz aos excluídos, mesmo operando na ilegalidade
-Sarafina
Direção: Darrel James Roudt
Sinopse: Na África do Sul, extraordinária professora ensina seus jovens alunos negros a lutarem por seus direitos. Para uma aluna em especial, essas lições serão um rito de iniciação na vida adulta na forma de uma brutal tomada de consciência a respeito da realidade que a cerca. Baseado na peça de Mbongeni Ngema.
-Vista a minha pele
Direção: Joel Zito Araújo
Sinopse: esta história invertida, os negros são a classe dominante e os brancos foram escravizados. Os países pobres são Alemanha e Inglaterra, enquanto os países ricos são, por exemplo, África do Sul e Moçambique. Maria é uma menina branca, pobre, que estuda num colégio particular graças à bolsa-de-estudo que tem pelo fato de sua mãe ser faxineira nesta escola. A maioria de seus colegas a hostilizam, por sua cor e por sua condição social.

Projeto de sucesso pode ser experimentado na sua escola
A professora de matemática de Colíder (650 km ao norte da Capital) Lucia Borges Cazequia desenvolveu um projeto de sucesso e já premiado no concurso Mama África promovido pelo Sintep/MT. O envolvimento de alunos, profissionais da educação e comunidade é uma boa receita para inserir a temática da igualdade racial na sociedade.
O projeto "Kizomba de Zumbi" surgiu em 2000 com as cenas de preconceito entre alunos vivida na Escola Estadual Coronel Antônio Paes de Barros. Professores de história foram provocados com tal situação a promover o debate sobre o contexto social da cidade e passaram a inserir temas na sala de aula.
De lá para cá, o projeto ganhou todas as disciplinas e hoje tem espaço cativo no currículo pedagógico, melhorando o entendimento dos estudantes sobre a cultura africana. "Nós trabalhamos antes da lei. Temos negros na escola e a gente percebe que eles já sabem da lei, que a escola não tem preconceito e foi um avanço muito grande o que fizemos", conta Lucia.
O trabalho consiste em trabalhar os temas e subtemas nas disciplinas, de forma que em novembro as turmas montem exposições. Em Artes os estudantes promovem este ano um desfile sobre vestimentas do povo africano, danças, em História os cartazes podem contar um pouco da cultura, etc. Em Matemática, a professora diz que já desenvolveu com as turmas um levantamento junto à rede de saúde sobre o número de doentes por anemia falciforme, tipo de doença comum entre africanos.
A interdisciplinaridade também é fomentada, o que levou a escola a conquistar por 2 vezes o prêmio Mama África. "A cada ano o projeto tomou proporção maior, porque hoje temos internet e podemos fazer mais pesquisas", diz Lucia. Em um ano de exposições durante a Semana de Consciência Negra a escola chegou a promover uma feira aberta à comunidade com comidas típicas e palestras com especialistas convidados da universidade.
A Escola Estadual Coronel Antônio Paes de Barros tem 800 alunos, do 1º ano do ensino fundamental até o 3º ano do Ensino Médio. 

Racismo é crime, fique ligado!
O que é? É a teoria que estabelece que certos povos ou nações são dotados de qualidades psíquicas e biológicas que os tornam superiores a outros seres humanos. A prática de racismo se configura pela discriminação, o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A lei 9.459/97 prevê que os praticantes, indutores e incitadores de tais práticas poderão ser penalizados com reclusão entre 1 e 3 anos mais multa.

Como denunciar o racismo

órgãos estaduais
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir)
65 3613-9932/ 3623-1853/ 9624-8267

Núcleo da Igualdade Racial da Defensoria Pública
65 3613-8326

Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sejudh)
65 3613-9932

órgão federal
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
61 2025-7001/seppir.ouvidoria@seppir.gov.br

Obs: Caso algum desses órgãos se omita ou não dê prosseguimentos às denúncias, a situação deve ser levada ao conhecimento da Ouvidoria de cada órgão.

Expediente 

Jornal Mural do do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso
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Redação, edição e diagramação: Ícone Comunicação 

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